A relação justiça no estado moderno para com o estado pós moderno

“A libertação é uma bênção ou uma maldição? Uma maldição disfarçada de bênção, ou uma bênção temida como maldição?” (Zygmunt Bauman)

Introdução


Este trabalho tem como caráter introdutório para um possível pesquisa posterior, que seria a ética e a justiça em um âmbito pós moderno. Então venho aqui discutir primeiramente o que é justiça para Aristóteles, como ela é tratada no estado hobbesiano pré moderno e moderno. E posteriormente uma discussão sobre a mudança de paradigma político, e como é a visão desta nova política diante a justiça.



Justiça e estado

Podemos afirmar que grande parte das teorias sobre bem-estar comum e direito normativo no estado, está em co-relação com a ética, a justiça e o estado, sendo que, essas teorias vem da premissa que o estado é  detentor do bem, ou seja, detentor do que é ético, assim tendo direito de exercer seus poderes sobre o cidadão para promover a justiça.
Para Aristóteles a justiça (vide livro V de Ética a Nicômaco) é o principal fundamento da ordem do mundo, todas as virtudes estão subordinadas à ela, e que esta é indissociável da polis, da vida em comunidade. Se realiza na prática constante da relação com o outro em caráter prático e não apenas teórico. Então a justiça considerada como virtude moral consiste essencialmente em dois fatores: a obediência às leis da polis e o bom relacionamento com os cidadãos.
A teoria aristotélica no livro V destaca dois sentidos de justiça e injustiça: o justo pelo respeito à lei, e o justo por respeito à igualdade. Aristóteles formulou a teoria da justiça da “eqüidade”. A noção de eqüidade foi exposta como uma correção da lei quando ela é deficiente em razão de sua universalidade, ou seja, um complemento da justiça que permite adaptá-la aos casos particulares. A justiça eqüitativa permite dar a cada um o que lhe é devido, levando-se em consideração: seus dotes naturais, sua dignidade, as funções que desempenha e o grau hierárquico que ocupa na sociedade.
Então podemos concluir que para Aristóteles justiça é exercida na prática em relação de sujeito com sujeito, extraindo da universalidade para adapta-la a particularidade, onde que, visa mediatizar para uma igualdade.

Desempenhando seu papel

Já o papel do estado pós moderno não se distanciou da teoria de estado de Hobbes, ou seja, funciona como leviatã, onde que, uma vez dotado do que é justo, as leis, tenta monopolizar a violência para exercer seu poder sobre os cidadãos, para assim, manter a ordem, a paz, e o direito de liberdade. Vejamos que esta liberdade de direito, promovida pelo o estado, é uma liberdade que visa apenas que seus cidadãos cumpram o contrato social. Ou melhor dizendo, o cidadão tem a liberdade de cumprir as leis do estado, caso isso não ocorra, o leviatã deve exercer sua função. Assim cabe ao estado mediatizar para uma igualdade.
Vejamos que o leviatã mediatizador detentor do que é ético e promotor do bem e da justa medida, exerce a função de normatizar as atitudes de seus cidadãos, expressando de modo universal as leis, que através dos juízes, particulariza este universal.
A idéia do Estado do bem-estar, sustentando o máximo desenvolvimento material, mesmo em face do detrimento da liberdade e demais valores fundamentais da pessoa humana ou tomando o Estado como fonte da moral, rejeitando qualquer comportamento que fuja dos preceitos oficiais, o chamado Estado ético (DALLARI).

O questionamento que quero apontar aqui é: Até onde esse estado mediatizador pode reger o que é o bem para um sujeito em particular?
De uma questão não temos duvida alguma, o estado é estritamente necessário para promover a justiça na relação entre dois sujeitos, como já vimos em Aristóteles. Podemos nos atentar ao código de trânsito brasileiro, que instituiu a "Lei seca" que prevê multa de R$1.500,00 para o motorista que estiver alcoolizado e até restrição da liberdade. Vide:
Art. 1o  Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob a influência de álcool (Disponível em: . Acesso em 26/06/2011).

Nesse caso o estado vem da premissa que o individuo alcoolizado pode prejudicar outros indivíduos, provocando acidentes e até gerando mortes. Assim o estado como defensor daquele que cumpre o contrato social, prove o bem de seus contratuantes restrigindo a ação de pessoas alcoolizadas. E assim é a maioria das leis que visam a relação de sujeito para com outro sujeito, ou seja, coibindo o mal ato de um para com o outro.
Mas vejamos a lei sobre o cinto de segurança:

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN (Disponível em: . Acesso em 26/06/2011).

Sabemos que o cinto de segurança previne o motorista a danos ou até a morte em caso de acidente, porém, não é válido dizer que o cinto previne o dano de um sujeito para com o outro. Então, só podemos afirmar que esta lei visa o bem estar do individuo que cumpre a medida. E mesmo assim o estado prevê multa para aquele que não cumprir com o estabelecido. Ora, sabemos da eficácia do cinto, mas o estado tem o direito de estabelecer o que é o bem para o individuo? Ou o papel do estado é mediatizar a relação de um sujeito para com o outro?
Sem dúvida o uso do cinto é ético para consigo mesmo, mas o papel do estado nessa questão não seria de informar e não impor?

O novo paradigma

O estado vem por regular os minimos detalhes da conduta humana, mas com o a ascensão do ideal político advindo do século XVIII, com os neo-liberalistas, idealiza uma liberdade individual, onde que, o individuo tem o direito de saber o que é o bem para ele. Observamos que esse ideal não excluiu o estado normativo para relação com outros indivíduos, ele só ressalva a não atuação do estado em questões estritamente particulares. Partindo do pressuposto de que o estado minímo (estado neo-liberal), visa primeiramente a "vontade de liberdade" (conceito de Zygmunt Bauman), então não podemos associá-lo a uma censura do individuo.
Ainda sobre a diferença do estado pré moderno para o estado neo-liberal pós moderno, Bauman ressalva que o estado pré baseava-se numa ideia de auto proteção das populações que se agrupavam em sítios e se protegiam de forças estrangeiras ou estranhos, da possibilidade de um ataque. Para recrutar soldados ou coletar impostos, o Estado pré moderno quase que os pilhava aos seus habitantes. Tal também era feito para tentar uniformizar a cobrança. O Estado pré moderno privilegiava coletividades em vez de indivíduos, devido à multiplicidade de formas de individuais e comportamentais (tentando assim padronizá-las).
Então temos que diferenciar o papel do estado de leviatã de Hobbes com o ideal de estado neo-liberal que estamos caminhando. Mas o que ainda acontece é o que estado que está caminhando para o neo-liberalismo, ainda assim, age como leviatã normatizando a individualidade. O que temos que ter como base é, este novo estado se absteu do bem individual para visar apenas o bem coletivo.
Uma vez o estado não visando o bem individual, mas mesmo assim detentor do que é ético, cabe a ele então sim, informar o que é bem, e não impor o bem ao individuo. Podemos exemplificar essa teoria de ética no estado neo-liberal, com o exemplo do uso de cinto de segurança. Na pós modernidade o uso do cinto seria de livre escolha do individuo, porém, cabe ao estado informar ao mesmo os eventuais problemas que a atitude de não usa-lo pode gerar, mas não agredir a liberdade para impor este bem, porque respeitar a liberdade de opção do individuo é uma receita ética nesse novo estado.
O que temos que ter em mente é a inversão do coletivo para o individual, diante deste novo paradigma a ética não se altera, pois ela é de fato, mas cabe ao individuo ser ético, e não ao estado impor a ética no individuo. O papel passa a ser totalmente mediatizador e não mais ditatorial, ou seja, a diferença se dá quando o estado deixa de visar apenas o bem publico para visar um bem particular. Não podemos beber e sair dirigindo pois podemos prejudicar o outro, mas nesse novo paradigma podemos saber que o uso do cinto é bom para minha pessoa, mas tenho o direito de não usa-lo, mas ainda assim, não tenho direito de dirigir alcoolizado pois agrediria o coletivo e não apenas a mim mesmo.
 Antes de tudo, o novo paradigma político ainda sim, visa uma ética, e para isso, o estado deve prover toda informação necessária para conscientização do mesmo. Mas o leviatã retira a espada do pescoço do cidadão quando este está com a arma apontada para sua própria face, pois, o direito à vida não é mais uma opção do estado, e sim do cidadão. Então este cidadão tem o direito a sua vida, mas não a do outro, ai sim, a ética em forma de justiça no estado neo-liberal se faz presente para mediatizar essa relação.

Conclusão


Para concluir, ao meu ver, o estado pré moderno e moderno baseado em Hobbes alienou o individuo ao seu poder, fazia papel de ditar o bem social e individual, e o estado neo-liberal abre mais uma porta na questão de liberdade individual, e mesmo assim, não se abstém do que é ético, e não se abstém da espada quanto a relações sociais. Então agora cabe a cada individuo, optar de forma consciente, de acordo com suas particularidades, entre seguir a orientação do estado quando o assunto diz respeito a si próprio. E quando o assunto for de âmbito coletivo, abster-se dessa liberdade em promoção do bem comum. Mas a humanidade está pronta para a grande responsabilidade de ser livre, tomar as rédeas de sua própria vida?

“Liberdade não é fazer o que se quer, mas querer o que se faz.” (Sartre)



Esse foi um trabalho feito para a aula de Etica e politic, e por ter um gostato muito dele, resolvi postar. Pra quem teve paciencia para ler até aqui, parabens! kkk

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